Em ação inédita, Judiciário irá ouvir povos tradicionais sobre contaminação por transgênico
Por racismoambiental, 17/05/2011 14:47
Decisão vem à tona no momento em que se discute a liberação do feijão transgênico
No
último dia 11 de maio, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF 4ª Região), determinou que a Vara Federal Ambiental de
Curitiba ouça os agricultores tradicionais, povos indígenas e
comunidades tradicionais sobre a contaminação genética do milho e sobre
os danos ambientais e culturais que estão em curso no país desde a
liberação do milho transgênico, em 2008. A decisão foi tomada por
maioria, exceto o relator, em resposta a um recurso movido pela Terra de
Direitos, AS-PTA, IDEC e ANPA.
A
Ação Civil Pública (ACP), em trâmite na Vara Federal Ambiental de
Curitiba, foi proposta a partir da divulgação dos resultados do “Plano de Monitoramento do fluxo entre lavouras de milho transgênico e não transgênico no Oeste do Paraná”, realizado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Paraná (SEAB) durante a safrinha de 2009 (fevereiro a junho). O estudo
comprova a contaminação de cultivos convencionais por lavouras
transgênicas mesmo quando cumpridas as chamadas regras de coexistência
previstas em uma resolução normativa (nº 4) da Comissão Técnica Nacional
de Biossegurança (CTNBio).
A decisão
de ouvir os agricultores tradicionais possibilitará que estes sujeitos,
que tradicionalmente selecionam, conservam e reutilizam sementes de
milho crioulo a cada safra, demonstrem como vem se dando a erosão
genética com a contaminação de suas sementes pelas variedades
transgênicas. Além disso, será possível descrever como suas práticas
milenares associadas ao cultivo do milho são desestimuladas,
interferindo não só no meio ambiente, mas também na cultura desses
povos.
Direito do consumidor
Estes
resultados revelados pela pesquisa conduzida pelo poder público
comprovam que mesmo havendo respeito das normas de gestão dos riscos
para garantir a coexistência dos sistemas produtivos de milho no país
(RN 04/07), há contaminação genética a distâncias bem maiores que as
fixadas, e a níveis muito altos.
Essa
contaminação é também uma violação ao direito dos consumidores, já que é
garantido por lei a rotulagem de alimentos com mais de 1% de grãos
geneticamente modificados (Decreto n° 4.680/03). O que ocorre hoje no
país é o consumo de milho transgênico, ou alimentos produzidos a partir
dele, como se fossem convencionais.
Feijão Transgênico
Nesta terça-feira, 17 de maio, será discutida em audiência pública com a sociedade a liberação comercial do feijão transgênico desenvolvido pela Embrapa, outro alimento básico da dieta alimentar dos brasileiros. A sociedade civil organizada acompanha o caso e interfere nos debates para que os procedimentos de liberação do milho transgênico não se repitam.
Nesta terça-feira, 17 de maio, será discutida em audiência pública com a sociedade a liberação comercial do feijão transgênico desenvolvido pela Embrapa, outro alimento básico da dieta alimentar dos brasileiros. A sociedade civil organizada acompanha o caso e interfere nos debates para que os procedimentos de liberação do milho transgênico não se repitam.
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